Emenda 29 deve ser votada em setembro na Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, garante que a proposta que regulamenta a Emenda 29 será votada em setembro. "Eu mesmo vou chamar uma reunião, para o início de agosto, com deputados e senadores para buscar um acordo, um consenso que viabilize a votação. Vou assumir a responsabilidade de construir as negociações necessárias para a votação dessa matéria." A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem gastos na saúde por estados, municípios e União. Os estados deverão aplicar 12% da receita corrente bruta, e os municípios, 15%. O governo federal, conforme o texto já aprovado, destinará o valor empenhado no ano anterior, acrescido da variação nominal do PIB.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, garante que a proposta que regulamenta a Emenda 29 será votada em setembro. "Eu mesmo vou chamar uma reunião, para o início de agosto, com deputados e senadores para buscar um acordo, um consenso que viabilize a votação. Vou assumir a responsabilidade de construir as negociações necessárias para a votação dessa matéria."
A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem gastos na saúde por estados, municípios e União. Os estados deverão aplicar 12% da receita corrente bruta, e os municípios, 15%. O governo federal, conforme o texto já aprovado, destinará o valor empenhado no ano anterior, acrescido da variação nominal do PIB.