Em clima de divergências, Marco Maia anuncia adiamento de votação do novo Código Florestal

Não houve ainda consenso para a votação do novo Código Florestal (PL1876/99). Após um dia de intensas negociações, o presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou ontem à noite, o adiamento da votação para a próxima terça-feira (10). Talvez essa postergação seja providencial para a conclusão de um amplo e responsável pacto sobre o novo código.

Ontem, durante a negociação, o ministro das Relações Institucionais disse algo bastante coerente e sensato: “O código florestal é um tema que envolve parcela significativa da população brasileira e sua negociação não pode promover “vencedor nem vencido”.

Compactuo dessa posição e também penso que o pacto deve ocorrer sem atropelos e com o máximo de negociação possível. Ao término da discussão, a única vitoriosa deve ser a sociedade, beneficiada por um documento responsável e preocupado com o meio ambiente.

Divergências

As divergências entre governo e o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB) se referem principalmente quanto à recomposição da reserva legal. O governo exige que a isenção seja somente para as propriedades de agricultura familiar, prevalecendo a situação de 2008.

Para o governo, as demais propriedades, independentemente do seu tamanho, não devem ser dispensadas de cumprir essa exigência. Já para Aldo Rebelo, as propriedades com até quatro módulos fiscais deveriam ser incluídas nessa isenção.

Outro ponto sem acordo diz respeito à definição da área de preservação permanente (APP) em propriedades já consolidadas, ou seja, desmatadas até julho de 2008. Aldo sugere que esses proprietários sejam obrigados a recuperar apenas 15 metros de vegetação nas margens dos rios de até 10 metros largura. Já para o governo, o benefício deveria estar restrito às propriedades de agricultura familiar.

Como vemos, não há consenso, nem aproximação disso, por enquanto. Portando, o adiamento parece algo coerente, enquanto não há um definição sobre essas discussões.