EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA

Informo publicação de Chamamento Público que tem por finalidade a seleção de propostas para a celebração de parceria com a Secretaria Nacional de Aquicultura, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, por meio da formalização de termo de fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas neste Edital.

Quem pode concorrer: Às organizações da sociedade civil (OSCs), com atuação na área de aquicultura.

Valor por projeto: Cada instituição poderá inscrever-se com 01 proposta de até R$500.000,00 (quinhentos mil reais).

Período de inscrição: 06 de outubro a 05 de novembro de 2023

As propostas serão apresentadas pelas OSCs, por meio da plataforma eletrônica do Transferegov.br, por meio do PROGRAMA 5800020230003 – 1031 20YO- Agropecuária Sustentável – DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DA AQUICULTURA e deverão ser cadastradas e enviadas para análise incluindo o anexo do Plano de Trabalho na aba “Plano de Trabalho” da referida plataforma

Clique AQUI [https://www.gov.br/mpa/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/editais-de-chamamento-publico-1/sei_mapa-31376290-edital-de-chamamento-publico.pdf] para acessar a íntegra do edital

Serão selecionadas as propostas, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária, para a celebração de termos de fomentos objetos desse edital.

Investimento: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Fonte de Recurso: Recursos Federais da Secretaria Nacional de Aquicultura/MPA.

Objeto: O termo de fomento terá por objeto a concessão de apoio da administração pública federal para a execução de projeto que vise o desenvolvimento sustentável territorial e comunitário tendo a aquicultura como promotora de inclusão socioprodutiva.

Objetivo do Projeto:

a) Fomentar projetos de organizações da sociedade civil que usem a aquicultura como atividade de inclusão produtiva para o desenvolvimento territorial/comunitário;

b) Contribuir para a produção de trabalho e estratégias de fortalecimento para segurança alimentar e nutricional;

c) Contribuir para estratégias de transformação social para o enfrentamento da pobreza e superação da miséria para famílias agrícolas, jovens e mulheres;

d) Promover o acesso à tecnologias de produção aquícola de base familiar para geração de excedentes e capacitação para boas práticas de manejo e comercialização local em mercados locais de ciclo curto;

e) Apoiar estudos, pesquisas, seminários, feiras, exposições, treinamentos, capacitações e eventos que visem o desenvolvimento sustentável e a inovação da aquicultura e de sua cadeia produtiva;

d) Fomentar projetos que impulsionam o desenvolvimento comunitário através da aquicultura que promovam a diversificação da base econômica local, criação de cadeias de valor locais, estímulo ao crescimento econômico sustentável, empreendedorismo local, formação de cooperativas e associações;

e) Fomentar projetos com ações que visem a inclusão social e econômica através da implementação da atividade aquícola e treinamentos para o desenvolvimento de capacidades, empreendedorismo e inclusão na atividade aquícola de forma sustentável para a geração de trabalho e renda e fortalecimento da segurança alimentar em comunidades locais; e

f) Fomentar a aquicultura acessível com projetos inovadores e inclusivos para as pessoas com deficiência.

Quem pode concorrer: Às organizações da sociedade civil (OSCs), com atuação na área de aquicultura.

Valor por projeto: Cada instituição poderá inscrever-se com 01 proposta de até R$500.000,00 (quinhentos mil reais).

Período de inscrição: 06 de outubro a 05 de novembro de 2023

Clique AQUI [https://www.gov.br/mpa/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/editais-de-chamamento-publico-1/sei_mapa-31376290-edital-de-chamamento-publico.pdf] para acessar a íntegra do edital

Clique abaixo para acessar os anexos do Edital

Anexo I – Plano de Trabalho [https://www.gov.br/mpa/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/editais-de-chamamento-publico-1/anexo-i-plano-de-trabalho.pdf]

Anexo II – Ofício de Formalização [https://www.gov.br/mpa/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/editais-de-chamamento-publico-1/anexo-ii-oficio-de-formalizacao.pdf]

Anexo III – Declaração da Não Ocorrência de Impedimentos [https://www.gov.br/mpa/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/editais-de-chamamento-publico-1/anexo-iii-declaracao-da-nao-ocorrencia-de-impedimentos.pdf]

Anexo IV – Declaração sobre Instalações e Condições Materiais [https://www.gov.br/mpa/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/editais-de-chamamento-publico-1/anexo-iv-declaracao-sobre-instalacoes-e-condicoes-materiais.pdf]

Anexo V – Declaração do art. 27 do Decreto nº 8.726, de 2016, e relação dos dirigentes da entidade [https://www.gov.br/mpa/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/editais-de-chamamento-publico-1/anexo-v-declaracao-do-art-27-do-decreto-no-8-726-de-2016-e-relacao-dos-dirigentes-da-entidade.pdf]

Anexo VI – Declaração de Compatibilidade de Preços [https://www.gov.br/mpa/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/editais-de-chamamento-publico-1/anexo-vi-declaracao-de-compatibilidade-de-precos.pdf]

Anexo VII – Declaração de Não Possuir Processo Semelhante [https://www.gov.br/mpa/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/editais-de-chamamento-publico-1/anexo-vii-declaracao-de-nao-possuir-processo-semelhante.pdf]

Anexo VIII – Declaração de conhecimento da legislação [https://www.gov.br/mpa/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/editais-de-chamamento-publico-1/anexo-viii-declaracao-de-conhecimento-da-legislacao.pdf]

Anexo IX – Declaração de Identidade Visual [https://www.gov.br/mpa/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/editais-de-chamamento-publico-1/anexo-ix-declaracao-de-identidade-visual.pdf]

Anexo X – Declaração de Acessibilidade [https://www.gov.br/mpa/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/editais-de-chamamento-publico-1/anexo-x-declaracao-de-acessibilidade.pdf]

Anexo XI – Declaração de Contabilidade [https://www.gov.br/mpa/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/editais-de-chamamento-publico-1/anexo-xi-declaracao-da-contabilidade.pdf]

Anexo XII – Declaração de Ciência e Concordância [https://www.gov.br/mpa/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/editais-de-chamamento-publico-1/anexo-xii-declaracao-de-ciencia-e-concord-ncia.pdf]

Anexo XIII – Declaração Anticorrupção [https://www.gov.br/mpa/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/editais-de-chamamento-publico-1/anexo-xiii-declaracao-anticorrupcao.pdf]

Anexo XIV – Declaração de Capacidade Técnica e Gerencial [https://www.gov.br/mpa/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/editais-de-chamamento-publico-1/anexo-xiv-declaracao-de-capacidade-tecnica-e-gerencial-1.pdf]

Minuta de Termo de Fomento Atualizada [https://www.gov.br/mpa/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/editais-de-chamamento-publico-1/minuta_de_termo_de_fomento__atualizada.pdf]

As propostas serão apresentadas pelas OSCs, por meio da plataforma eletrônica do Transferegov.br, por meio do PROGRAMA 5800020230003 – 1031 20YO- Agropecuária Sustentável – DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DA AQUICULTURA e deverão ser cadastradas e enviadas para análise incluindo o anexo do Plano de Trabalho na aba “Plano de Trabalho” da referida plataforma, até às 23h59.horas do dia 05 de novembro de 2023.