Instituições filantrópicas de saúde receberão recursos do Pré-sal para quitação de débitos
A nova medida, estabelecida pela Lei nº 12.873/2013, prevê a quitação dos débitos em 15 anos.
O Governo Federal vai disponibilizar recursos orçamentários e do pré-sal para refinanciar as dívidas das entidades de saúde filantrópicas e sem fins lucrativos.
O deputado federal Zeca Dirceu concorda e defende a medida. “As entidades filantrópicas ajudam e atendem muitas pessoas, principalmente no interior do país. Essa é mais uma medida acertada do Governo Federal que demonstra sensibilidade e preocupação com a saúde dos brasileiros. O pré-sal é uma fonte imensa de recursos e que precisa ser valorizado e bem investido, essa medida tem meu total apoio”, disse o deputado.
As entidades que participarão do refinanciamento precisam, cumprir as seguintes condições: Ampliar da oferta de exames, cirurgias e atendimentos a usuários do Sistema Único de Saúde – SUS; e pagar os tributos devidos a partir de 2013.
