Dilma lançará hoje novo plano para a indústria

O governo enviará nesta terça-feira ao Congresso Nacional uma medida provisória criando o plano Brasil Maior de Política Industrial e uma lei complementar definindo mudanças no Supersimples – regime simplificado de apuração e pagamento de impostos voltado às micro e pequenas empresas.

O programa Brasil Maior tem o objetivo de melhorar as condições de competição das empresas brasileiras, com expansão do crédito, mudanças na tributação e compras governamentais. Também haverá incentivos ao setor de serviços, como hotelaria e turismo, tendo em vista a Copa do Mundo de 2014. Por fim, o governo promete dedicar um olhar especial aos exportadores de produtos manufaturados.

A lei complementar do Supersimples pretende aumentar o limite de faturamento para permitir que as empresas se enquadrem no regime de tributação especial e permitir que sejam excluídas do faturamento as receitas com exportação. Essa medida chegou a ser anunciada em maio do ano passado, ainda no governo Lula, mas não foi enviada ao Congresso Nacional.