Deputado propõe alterações para melhorar informações sobre comércio exterior

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) defendeu há pouco a adoção de um novo texto substitutivo para o Projeto de Lei Complementar 90/11, do qual é autor, a fim de que seja possível melhorar o sistema de divulgação de informações sobre operações de importação e exportação no País. “Precisamos considerar algumas sugestões para melhorar essa proposta, que é fruto de diversas reivindicações e que demanda melhorias nos sistemas de divulgação para incluir nomes de importadores e exportadores, da relação de mercadorias, das quantidades importadas e exportadas, etc”, sustentou Dirceu, que participou de audiência sobre o tema encerrada há pouco.
 
Segundo ele, a imposição de segredo às transações meramente comerciais prejudica a competição e pode resultar em práticas desleais e em assimetria no tratamento de empresas concorrentes.
 
O deputado Renato Molling ( PP-RS) defendeu a divulgação individualizada das informações por acreditar que ela gera um processo colaborativo entre empresas e o poder público. “Quanto mais transparência existir nesses processos, mais colaboração vamos ter das empresas na fiscalização e no combate de problemas como o subfaturamento. A colaboração precisa existir e esse projeto busca isso”, disse ele, ao acrescentar que a receita federal não dispõe, sozinha, de efetivo suficiente para evitar práticas comerciais desleais.
 
Molling, no entanto, lembrou que a questão da competitividade de empresas brasileiras não se restringe ao subfaturamento. “O problema da competitividade também tem relação direta com o custo Brasil, uma vez que as empresas brasileiras precisam arcar com custos de energia e de logística 100% mais altos do que os custos observados em outros países”, acrescentou.
 
Agência Câmara