Combate ao Crack: plano vai investir R$ 4 bilhões em comunidades terapêuticas
Está aberto o prazo para o Chamamento Público do Ministério da Justiça para a habilitação e pré-qualificação de comunidades terapêuticas interessadas em atuar no combate ao Crack.
Está aberto até o dia 7 de janeiro o prazo para o Chamamento Público do Ministério da Justiça que vai habilitar e pré-qualificar comunidades terapêuticas interessadas em atuar no combate ao Crack. As entidades selecionadas irão prestar serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso da droga, abuso ou dependência de substância psicoativa.
A proposta é gerar mais de 10 mil vagas para acolher gratuitamente usuários e dependentes de drogas em todo o país. O plano prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, até 2014.
A proposta é gerar mais de 10 mil vagas para acolher gratuitamente usuários e dependentes de drogas em todo o país. O plano prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, até 2014.
Programa “Crack, é possível vencer”
O programa foi instituído pela Presidência da República com o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas para prevenir o uso, oferecer tratamento e reinserção social de usuários e enfrentar o tráfico de Crack e outras drogas ilícitas.
As ações são executadas de forma descentralizada e integrada, por meio da conjugação de esforços entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e com a participação da sociedade civil e do controle social.
O Plano Integrado tem como fundamento a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos, juventude, entre outras, em consonância com os pressupostos, diretrizes e objetivos da Política Nacional sobre Drogas.
Os recursos para a ação são provenientes do Fundo Nacional Antidrogas – Funad, com pagamento mensal de R$ 1 mil por pessoa para o acolhimento de adultos e R$ 1,5 mil para crianças, adolescentes e mães em fase de amamentação com o lactente.
Para participar das avaliações, a entidade deve estar relacionada com este objeto. O acolhimento deve exigir o afastamento do ambiente que propiciou a utilização das drogas e tem que ter caráter voluntário.
A entidade deverá disponibilizar até 50% da capacidade de ocupação da entidade, não ultrapassando 60 vagas por público e o período máximo de acolhimento é de 12 meses.
A análise da documentação será realizada por uma comissão Especial de Avaliação em três fases:
1) Habilitação: verificação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, situação econômico-financeira e condição técnica da entidade; 2) Pré-qualificação: verificação da condição técnica da entidade; 3) Celebração do Contrato.
A Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas – Senad/MJ vai oferecer cursos e avaliar os serviços prestados pela entidade. As comunidades terapêuticas selecionadas devem, obrigatoriamente, participar da capacitação dos profissionais e voluntários que atuarão com as pessoas acolhidas e obedecer a uma série de regras, entre elas não permitir a contenção física, isolamento ou restrição à liberdade da pessoa acolhida e respeitar a internação voluntária, exceto para casos previstos em lei.
O programa foi instituído pela Presidência da República com o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas para prevenir o uso, oferecer tratamento e reinserção social de usuários e enfrentar o tráfico de Crack e outras drogas ilícitas.
As ações são executadas de forma descentralizada e integrada, por meio da conjugação de esforços entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e com a participação da sociedade civil e do controle social.
O Plano Integrado tem como fundamento a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos, juventude, entre outras, em consonância com os pressupostos, diretrizes e objetivos da Política Nacional sobre Drogas.
Os recursos para a ação são provenientes do Fundo Nacional Antidrogas – Funad, com pagamento mensal de R$ 1 mil por pessoa para o acolhimento de adultos e R$ 1,5 mil para crianças, adolescentes e mães em fase de amamentação com o lactente.
Para participar das avaliações, a entidade deve estar relacionada com este objeto. O acolhimento deve exigir o afastamento do ambiente que propiciou a utilização das drogas e tem que ter caráter voluntário.
A entidade deverá disponibilizar até 50% da capacidade de ocupação da entidade, não ultrapassando 60 vagas por público e o período máximo de acolhimento é de 12 meses.
A análise da documentação será realizada por uma comissão Especial de Avaliação em três fases:
1) Habilitação: verificação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, situação econômico-financeira e condição técnica da entidade; 2) Pré-qualificação: verificação da condição técnica da entidade; 3) Celebração do Contrato.
A Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas – Senad/MJ vai oferecer cursos e avaliar os serviços prestados pela entidade. As comunidades terapêuticas selecionadas devem, obrigatoriamente, participar da capacitação dos profissionais e voluntários que atuarão com as pessoas acolhidas e obedecer a uma série de regras, entre elas não permitir a contenção física, isolamento ou restrição à liberdade da pessoa acolhida e respeitar a internação voluntária, exceto para casos previstos em lei.