Comissão de Orçamento aprova parecer preliminar do PPA

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (1º) o parecer preliminar do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 (PLN 29/11). Já a votação do parecer preliminar do projeto orçamentário (PLN 28/11), a cargo do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi adiada para a próxima quarta-feira (9), em razão da falta de acordo das lideranças partidárias sobre o valor das emendas individuais, entre outros pontos.

O parecer preliminar do PPA diz respeito apenas às regras para as emendas à proposta. Pinheiro afirmou que as regras aprovadas nesta terça-feira deixam o PPA menos engessado. Como exemplo, ele cita que as regras do PPA em vigor exigem uma correspondência com as leis orçamentárias anuais. Ou seja, as emendas ao Orçamento de cada ano precisam ter sido previstas no respectivo PPA (que tem validade de quatro anos).

O senador afirmou que o próximo PPA trará uma programação mais genérica, de forma a desengessar os orçamentos anuais. Ficou estabelecido o prazo de 3 a 12 de novembro para a apresentação de emendas ao PPA propriamente dito.
Cada bancada estadual terá direito de apresentar cinco emendas, assim como cada comissão. Cada deputado ou senador poderá apresentar dez emendas.

Orçamento
Durante a reunião, também ficou definido que o relator-geral do Orçamento do ano que vem, Arlindo Chinaglia, ficará disponível na próxima segunda-feira (7) para receber representantes de movimentos sociais.

Fonte: Agência Câmara