Com vetos, Dilma sanciona orçamento 2011-02-12
A presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos o Orçamento Geral da União de 2011. A mensagem está na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial da União. O primeiro veto proposto se refere a um dispositivo do Congresso Nacional que exigia que o Executivo consultasse os parlamentares sempre que houvesse necessidade de remanejar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ultrapassando o montante de 25%, até o limite de 30%.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos o Orçamento Geral da União de 2011. A mensagem está na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial da União.
O primeiro veto proposto se refere a um dispositivo do Congresso Nacional que exigia que o Executivo consultasse os parlamentares sempre que houvesse necessidade de remanejar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ultrapassando o montante de 25%, até o limite de 30%.
De acordo com a mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o veto, proposto pelo Ministério do Planejamento (MP), foi necessário porque “estabelece tratamento diferenciado às programações do PAC e poderia acarretar prejuízos ao andamento das obras e projetos que necessitem de suplementação de suas dotações para adequar os cronogramas financeiros aos cronogramas físicos, situação especialmente sensível a empreendimentos que se encontrem em estado avançado de execução”.
Outro veto diz respeito às ações do PPA 2008/2011 por meio da Lei Orçamentária Anual de 2011. Conforme a razão apresentada pelo MP, os recursos alocados às ações em questão não são suficientes para cobrir os custos totais dos projetos e garantir sua conclusão dentro dos prazos estipulados.
Segundo o parecer, isso prejudicaria a inclusão de novos investimentos no próximo PPA e, ainda, resultaria em maior risco de pulverização de recursos, aumento de custos, dilatação dos prazos de execução e paralisação de obras.
A ação “Manutenção de Perímetros Irrigados” foi vetada porque, de acordo com a justificativa, apresenta finalidade idêntica à ação “Administração de Perímetros Públicos de Irrigação”, que consta do PPA 2008-2011.
A presidenta também vetou emendas de parlamentares que incluíam uma série de projetos no grupo de despesas que não podem ser contingenciadas. “A expansão desse grupo de ações imporia, por conseqüência, a necessidade do contingenciamento de valores em outras ações no âmbito do Poder Executivo, o que poderia resultar em prejuízos à otimização dos recursos disponíveis”, diz a mensagem da Presidenta.
Por fim, foram vetados dispositivos relacionados às ações de manutenção de rodovias federais, que passaram a ser realizadas por Estado e não mais por trechos. O Congresso propôs que a sistemática anterior retornasse. A Lei nº 12.352 tratou de concentrar as ações de manutenção por unidade de federação para diminuir a pulverização de recursos, facilitar o monitoramento e a gestão orçamentária.