Código Florestal será votado na primeira semana de maio, afirma Marco Maia

A votação do projeto de mudança no Código Florestal deverá ocorrer na primeira semana de maio, segundo informou, nesta quarta-feira (20) o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). A ideia é que o tema seja incluído na pauta do plenário no dia 3 ou 4 do mês que vem.

"Estamos muito próximos de fechar um acordo que permita a produtividade no campo e que gere um bom mecanismo de proteção ao meio ambiente", disse.

Na próxima semana, segundo Maia, haverá uma conversa entre os líderes partidários para esclarecer a posição do governo de forma conjunta. Sobre o tema. A reunião deverá contar com a presença dos  os ministros do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; da Agricultura, Wagner Rossi; e de Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
  
O parecer do projeto aguarda ainda a votação na Câmara. O documento tem  enfrentado inúmeras críticas, principalmente de setores ambientalistas por flexibilizar regras de ocupação em Áreas de Preservação Permanentes (APPs), por conceder anistia e por desobrigar pequenas propriedades (de até 4 módulos fiscais) de possuírem uma reserva de mata nativa – a Reserva Legal, que varia de 20 a 80%, dependendo do bioma.

Para os agricultores, no entanto, trata-se de um "pacto" que consolida as áreas já cultivadas.
Confira os principais pontos em debate:

Moratória

A ideia de dar uma moratória de cinco anos para quem desmatou, proposta pelo relator Aldo Rebelo, foi abandonada. 
 
Desmate autorizado

Novas autorizações para corte de vegetação nativa têm apoio de ruralistas, parte dos ambientalistas, governo e entidades estaduais da área. 

Área de Proteção Permanente (APP)

O relatório aprovado na Câmara reduziu pela metade, para 15 metros, a área de proteção às margens dos rios de até 10 metros de largura. Governo, ambientalistas e entidades estaduais defendem a manutenção da APP em 30 metros. 
 
O acordo: Ministério do Meio Ambiente concordou em reduzir para 15 metros as APPs às margens já degradadas dos rios de até 10 metros de largura. Por sua vez, a Agricultura aceitou manter os 30 metros nas margens hoje preservadas do desmatamento

Direito de não recompor

A dispensa da recuperação da reserva legal em áreas de até 4 módulos fiscais é a maior polêmica no texto. O relator Aldo Rebelo mantém a proposta, com apoio de ruralistas.
Mais pontos de acordo:

A Reserva Legal (parcela da propriedade que deve manter a vegetação nativa) não precisará ser averbada em cartório. A proposta é que este processo seja simplificado, bastando uma declaração ao órgão ambiental.

A preservação das encostas também foi revista pelo governo, para proteger a produção nacional de café, uva e maçã