Câmara volta a debater PEC 300/446 nesta terça-feira, 31

O debate sobre as PECs 300/08 e 446/09 que institui piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos estados, volta à tona nesta terça-feira (31) às 13 horas, em audiência pública, promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados. Ainda no mesmo dia, às 15 horas, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300.

A PEC 300/08 tramita em conjunto com a PEC 446/09, cujo texto principal foi aprovado em primeiro turno em março de 2010. Esse texto estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior. Além disso, prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor.

O Plenário ainda precisa votar quatro destaques que modificam a proposta aprovada. Ainda no ano passado, o governo anunciou que era contra o piso provisório e que iria propor um novo texto para a PEC.

Durante o evento, também haverá debate sobre a valorização do profissional de segurança pública e sobre outras três PECs: 534/02, que amplia as competências das guardas municipais; 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais; e 549/06, que determina que o salário inicial de delegado de polícia não seja inferior ao de integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal.

Foram convidados para o debate:

– coronel Paes de Lira, ex-deputado, foi 1º vice-presidente da Comissão Especial da PEC 300;
– Major Fábio, ex-deputado, foi relator da comissão especial da PEC 300;
– Capitão Assumção, ex-deputado, líder do movimento pela aprovação da PEC 300;
– o presidente em exercício da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra), Pedro Queiroz;
– os gestores da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe, sargento Edgard Menezes Silva Filho e sargento Jorge Vieira da Cruz.
Frente parlamentar

O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300 está marcado para as 15 horas, no auditório Freitas Nobre.