Câmara vai instalar comissão especial para debater qualificação policial
Na próxima semana, a Câmara vai instalar uma comissão especial para analisar propostas sobre a qualificação e carreiras policiais. A primeira proposta analisada serão as PECs 300/08 e 446/09, que estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros. O debate reiniciou ontem no plenário, quando se formalizou a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, na Câmara, durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Na próxima semana, a Câmara vai instalar uma comissão especial para analisar propostas sobre a qualificação e carreiras policiais. A primeira proposta analisada serão as PECs 300/08 e 446/09, que estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros.
O debate reiniciou ontem no plenário, quando se formalizou a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, na Câmara, durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
A criação da comissão especial foi anunciada nesta ter-feira, 31, pelo presidente da Câmara, Marco Maia, durante a visita de uma comitiva de policiais à Brasília, para pedir a inclusão das propostas na pauta do Plenário.
As duas propostas (PECs 300/446), que tramitam em conjunto, foram aprovadas em primeiro turno em março do ano passado. O texto aprovado – uma emenda assinada por vários partidos – cria o piso e estabelece um prazo de 180 dias para o Executivo definir o valor. Nesse período, será adotado um piso transitório de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.