Câmara dos Deputados lança Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Municípios
Nesta terça-feira, 5, a Câmara dos Deputados lança a Frente Parlamentar Municipalista. O objetivo é lutar pelas reivindicações dos prefeitos. Entre as mais importantes está a defesa de mais recursos e autonomia para as prefeituras e o cumprimento do dispositivo constitucional que estabelece o repasse obrigatório de 21% do total do bolo tributário para os Municípios, atualmente em 13%. A descentralização das análises de projetos municipais e de emendas parlamentares pela Caixa Econômica Federal também será uma das prioridades. Como também o combate ao narcotráfico em parceria com a ONU; a divisão dos Royalties do Pré-Sal entre Estados e Municípios; a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e o aumento no valor para compras emergenciais com dispensa de licitação.
Nesta terça-feira, 5, a Câmara dos Deputados lança a Frente Parlamentar Municipalista. O objetivo é lutar pelas reivindicações dos prefeitos. Entre as mais importantes está a defesa de mais recursos e autonomia para as prefeituras e o cumprimento do dispositivo constitucional que estabelece o repasse obrigatório de 21% do total do bolo tributário para os Municípios, atualmente em 13%.
A descentralização das análises de projetos municipais e de emendas parlamentares pela Caixa Econômica Federal também será uma das prioridades. Como também o combate ao narcotráfico em parceria com a ONU; a divisão dos Royalties do Pré-Sal entre Estados e Municípios; a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e o aumento no valor para compras emergenciais com dispensa de licitação.