Câmara aprova medida que vai agilizar obras do PAC e ampliar acesso à universidade

 O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (12) o parecer favorável do deputado Pedro Uczai (PT-SC) à Medida Provisória (MP 559/12) que, entre outros assuntos, cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 Ensino – O texto aprovado também prevê a renegociação da dívida tributária que as Instituições de Ensino Superior da rede privada possuem com a Receita Federal do Brasil. Pela proposta, os R$ 16 bilhões das dívidas serão transformados em bolsas de estudo integrais por 15 anos.
 
Pelo texto aprovado, com a renegociação da dívida, as universidades poderão ampliar a participação dos bolsistas do Prouni, e também utilizar recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Portal do PT na Câmara