CAIXA ALERTA SOBRE PRAZOS
PERÍODO ELEITORAL – CONTRATOS REPASSE – OGU RETIRADA DE CLÁUSULAS SUSPENSIVAS
A Caixa Econômica Federal ALERTA aos municípios que tem convênios com cláusula suspensiva, a observarem os prazos sugeridos para aumentar as chances de receber recursos do Orçamento Geral da União durante o DEFESO (período) ELEITORAL.
Estes prazos se referem aos contratos realizados pela CEF: RECURSOS EMPENHADOS E CONTRATOS ASSINADOS DE 2023 E ANOS ANTERIORES, COM VALOR ABAIXO DE 1.500.000,00.
07/03/2024 – Data limite para apresentação do projeto básico e demais documentos técnicos; (recursos empenhados e contratos assinados).
Insira a documentação necessária no TransfereGov [https://www.gov.br/transferegov/pt-br], aba projeto básico, e comunique a sua GIGOV de vinculação para que a análise possa ser realizada em tempo hábil.
Contatos GIGOV- PR:
Curitiba: (41) 3041-1424 – Eduardo Souza – email: gigovct@caixa.gov.br
Maringá: (44) 3044-0014 – Kim e 3044-0092 – Ana Elisa – email: gigovmr@caixa.gov.br
Cascavel: (45) 2101-9730 – email: regovcv@caixa.gov.br
Londrina: (43) 3043-0330 / 3575-1504 – email: regovld@caixa.gov.br
20/05/2024 – Data limite apresentação do processo licitatório; deve cobrar do ministério o crédito do recurso.
01/07/2024 – Data limite para comprovação do Início de Obra. (INSERIR no transferegov a emissão ordem de serviço com evolução da obra);
OBS: CONTRATOS COM VALORES ACIMA DE 1.500.000,00, fica a critério do Município para iniciar a obra, não precisa aguardar o pagamento da primeira parcela.
