Governo Richa usou ilegalmente R$ 4,8 milhões de depósitos judiciais
Segundo o último balanço, atualizado em 3 de abril, o governo do Estado utilizou indevidamente R$ 4.861.452,68 de 345 contas. A informação foi repassada à FOLHA pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado.
Mais de três meses depois do anúncio de que os depósitos judiciais de natureza não tributária passariam por uma espécie de varredura no Paraná, o Tribunal de Justiça (TJ), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Caixa Econômica Federal (CEF) ainda não concluíram os trabalhos. Segundo o último balanço, atualizado em 3 de abril, o governo do Estado utilizou indevidamente R$ 4.861.452,68 de 345 contas. A informação foi repassada à FOLHA pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado, que vem acompanhando o caso.
O valor é 13 vezes maior do que o informado pela Sefa no dia 24 de janeiro. Na ocasião, a então secretária Jozélia Nogueira reconheceu, "após minuciosa análise", que o Executivo estadual retirou R$ 365 mil de 19 das 2,5 mil contas onde houve movimentação financeira em 2013. "Erramos em 0,2% do total de contas e em 0,6% do valor (R$ 153 milhões). Está dentro da margem de erros tolerável nesse tipo de procedimento", afirmou à época. Os recursos, conforme a pasta, foram devolvidos ao TJ na mesma data. O prazo legal para o estorno é de 48 horas.
De acordo com o contrato firmado entre as partes, o Estado pode utilizar até 40% dos valores de depósitos judiciais tributários, isto é, que envolvem litígios sobre o pagamento de impostos, para quitar precatórios (títulos de dívida que as administrações emitem para ressarcir quem ganha na Justiça demandas contra o Executivo). Os 60% restantes são obrigatoriamente destinados a dois fundos de reserva, geridos exclusivamente pela CEF. A utilização dos depósitos de natureza não tributária, contudo, é proibida em qualquer hipótese.
A suspeita de ilegalidade surgiu no final do ano passado, depois que clientes com direito a receber tais verbas não conseguiram retirá-las do banco. Advogados que os representam foram comunicados de que o governo havia mexido no dinheiro. Desde então, os órgãos têm feito uma força-tarefa para checar a origem dos repasses. A OAB estima que, no início, eram encontradas entre cinco e dez novas contas irregulares diariamente, mas que, com o passar do tempo, esse número foi rareando. As mudanças nas sedes das Varas da Família de Curitiba também teriam atrasado o trabalho.
Procurada pela FOLHA, a CEF confirmou os dados, porém, disse que não poderia definir um prazo para o fim da verificação, uma vez que cabe ao Poder Judiciário e à Sefa homologar as contas. O TJ e o Executivo não responderam às solicitações da reportagem até o fechamento desta edição.
Folha de Londrina
