Bancada do PT propõe isenção de multa para agricultores familiares no Código Florestal

Logo mais, às 17 horas, a bancada do PT na Câmara dos Deputados vai apresentar proposta para isentar todas as propriedades de agricultura familiar das multas referentes ao desmatamento da área de reserva legal, no novo Código Florestal, em análise, no Congresso Nacional.
 
A audiência para debater o tema reunirá os líderes partidários e quatro ministros: da Agricultura, Wagner Rossi; a ministra da Pesca, Ideli Salvatti; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; e a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira.
 
A proposta do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) prevê isenção das multas para propriedades com área de até quatro módulos fiscais (que podem chegar a 400 hectares em alguns municípios). A bancada petista quer incluir a conceituação específica do termo agricultura familiar no novo texto do Código Florestal, ou seja, somente a pequena propriedade. 
 
Atualmente, 85% do total de propriedade rurais do país pertencem a grupos familiares, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrágria (Incra) e o Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). São 13,8 milhões de pessoas que têm na atividade agrícola praticamente sua única alternativa de vida.
 
No total, o Brasil dispõe de 4 milhões de estabelecimentos familiares. Além disso, cerca de 60% dos alimentos consumidos pela população brasileira provém da agricultura familiar e quase 40% do Valor Bruto da Produção Agropecuária são produzidos por agricultores familiares.