Deputados aprovam MP que beneficia Santas Casas
Câmara aprovou em comissão mista, a MP 619, que trata, entre outras medidas, da armazenagem de grãos e da questão do programa de moratória e perdão de dívidas das Santas Casas de Misericórdia.
A Câmara dos Deputados aprovou em comissão mista, nesta quarta-feira (25), a Medida Provisória 619/2013, que trata, entre outras medidas, da armazenagem de grãos, ao estabelecer ações para ampliar a capacidade de armazenagem para a safra 2013/2014. Na apreciação foram incluídos ao texto novos pontos sobre vários assuntos. Entre eles a questão do programa de moratória e perdão de dívidas das santas casas de Misericórdia. Os dispositivos incluídos pelo relator da MP, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) foram aprovados, em sua maioria, pelo plenário da Câmara. Agora a medida segue para análise e votação do Senado Federal.
Outros dispositivos incluídos na medida foram a subvenção a produtores de cana-de-açúcar do estado do Rio de Janeiro e as novas regras para o recebimento do salário-maternidade na adoção e no caso de morte da genitora.
Durante a votação dos destaques, os deputados aprovaram um que retirou do texto a possibilidade de recebimento de salários por ministros, políticos e ocupantes de altos cargos que se declararem impedidos de exercer profissão por conflito de interesse ao sair do cargo. Outro destaque aprovado permite às entidades filantrópicas de saúde a incluírem na moratória e no perdão de dívidas aquelas referentes à multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por demissão sem justa causa.
Para o deputado federal Zeca Dirceu a aprovação da MP de apoio as Santas Casas de Misericórdia é de extrema importância para a saúde. “Esse é mais um passo em relação à melhoria no atendimento público de saúde. As Santas Casas executam um papel muito importante no atendimento à população e nós precisamos cada vez mais do apoio do governo para fortalecer essas instituições”, declarou o parlamentar.
Em outra votação, os deputados rejeitaram destaque do DEM que pretendia retirar do texto da MP a possibilidade de a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contratar bancos federais para a construção de armazéns públicos, usando o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para contratação das obras.
Alterações
Entre as modificações, o relator propõe a contratação de qualquer instituição financeira pública para a realização das obras da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O texto original autoriza contratar o Banco do Brasil, ou suas subsidiárias, para a construção, ampliação ou reforma de armazéns para conservação e estoque de produtos agropecuários.
Com informações da Agência Senado e EBC.
