Assembleia vai debater implantação de Defensoria Pública, nesta segunda, 9

A Assembleia Legislativa do Paraná deve votar, nesta segunda-feira (9) projeto para a implantação da Defensoria Pública, no Estado. A instalação do órgão vai corrigir um erro de 23 anos, pois Paraná e Santa Catarina são os únicos estados brasileiros sem os serviços de um órgão efetivamente estruturado.

A inexistência da Defensoria Pública nos dois estados contraria uma exigência da própria Constituição de 1988. Caso seja aprovado, o projeto deve agilizar o atendimento judicial e democratizar o acesso da população à Justiça. A implantação do órgão atende a uma antiga reivindicação da  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de movimentos sociais. A expectativa é que, depois de aprovado, o texto seja sancionado em 19 de maio – Dia Nacional do Defensor Público.

O texto em trâmite na Assembleia prevê a contratação, ao longo dos próximos anos, de 333 defensores públicos, além de outros 426 cargos em outras áreas, inclu¬indo sociólogos, psicólogos e técnicos administrativos para auxiliar o trabalho da instituição. De acordo com o projeto, 210 defensores já estarão trabalhando em 2012.

Entidade autônoma

Para a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), o projeto está de acordo com a legislação e prevê que a entidade tenha autonomia e independência. “Se for efetivado da forma como está previsto, será um exemplo até para outros países da América Latina”, comenta André Luís Machado de Castro, presidente da Anadep.

A principal preocupação dos movimentos e instituições que reivindicam a instalação da Defensoria é se o governo terá verba suficiente para que o plano seja seguido. Além do projeto, é necessário que haja uma dotação orçamentária compatível com a ideia. Segundo a professora de Direito Priscilla Placha Sá, do movimento Defensoria Já!, a estimativa é de que, só em 2012, sejam necessários cerca de R$ 47 milhões para custear os salários e custos operacionais. “Pior que não tê-la é tê-la apenas no papel”, diz a professora.