Aposentados terão reajuste acima da inflação em 2012

Merecidamente, os aposentados que ganham acima do salário mínimo terão aumento real acima da inflação, a partir de 2012. A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, de proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) que prevê aumento real para os aposentados que ganham acima do salário mínimo.

O texto do governo não garantia reajuste acima da inflação para esses segurados, mas apenas para os que recebem o piso e que, no ano que vem, devem ter um reajuste de 13% a 14%. Mas o Planalto concordou com a proposta de Paim diante da ameaça de aprovação de emenda que estenderia o mesmo percentual do mínimo para todos os aposentados. A LDO deve ir a plenário hoje (13).

Ontem, o Ministério da Previdência anunciou que, por determinação do STF, começará a pagar, em setembro, R$ 1,7 bilhão de atrasados a 131.161 aposentados e pensionistas do INSS que tiveram o benefício concedido entre abril de 91 e janeiro de 2004. Em média, cada beneficiário receberá R$ 11.586 de retroativos, que serão parcelados.

BRASÍLIA. O governo vai pagar R$1,7 bilhão de atrasados a 131.161 aposentados e pensionistas do INSS que passaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e foram prejudicados pelas reformas da Previdência, que fixaram tetos para o valor desses pagamentos.

Esses segurados tiveram os contracheques limitados a esses tetos (R$1.200, em 1998, e R$2.400, em 2003), mesmo com direito a receber mais porque contribuíram com base em salários maiores. Em média, cada um terá direito ao pagamento retroativo de R$11.586.

Para diluir o impacto nas contas públicas, o pagamento será parcelado. Os detalhes do cronograma serão divulgados hoje pelo governo, após uma reunião entre os ministérios da Fazenda e da Previdência e a Advocacia Geral da União (AGU). Receberão primeiro os mais idosos e com direito a valores menores.

A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou o governo ressarcir os segurados por entender que o valor recebido por eles não acompanhou as revisões no teto da Previdência. A decisão foi tomada em setembro do ano passado e, durante esse período, os técnicos responsáveis pelas áreas envolvidas se debruçaram para identificar os beneficiários e a forma de pagamento.

Entre os 131.161 beneficiados, o governo terá que atualizar o valor do benefício mensal pago a 117.135 aposentados e pensionistas a partir de agosto. O impacto na folha mensal do INSS com essa atualização será de R$28 milhões. Esse universo é menor porque alguns beneficiários já morreram ou o prazo de cinco anos para ter direito à diferença já prescreveu.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, esclareceu que o pagamento é automático e que os beneficiários não precisarão procurar as agências do INSS:

– Os aposentados (beneficiados com a medida) não precisam tomar nenhuma iniciativa – disse.

Garibaldi anunciou também que o governo pagará a primeira parcela do 13º salário aos cerca de 23 milhões de beneficiários do INSS na folha de agosto.

Fonte: O Globo