Aos povos indígenas, o respeito à diferença cultural

A revista Carta Capital, em matéria especial, denuncia a violação de direitos dos povos indígenas que vivem isolados em selvas e florestas de países da América Latina. A reportagem denuncia o desrespeito ao modo de vidas dos indígenas por empresas petroleiras, madeireiros ilegais e outros exploradores. No caso do Brasil, o governo vem adotando medidas enérgicas para suplantar este problema histórico,

Recentemente, o governo federal entregou ao Congresso uma proposta para alterar a legislação brasileira, no intuito de consolidar novos paradigmas. Trata-se do Projeto de Estatuto das Sociedades Indígenas, que já se encontra em discussão. O objetivo da proposta é assegurar que a proteção aos índios brasileiros ocorra com base no reconhecimento do seu diferencial cultural e não mais na falsa premissa da sua inferioridade. Com isso, além da efetiva garantia dos seus direitos, procura-se permitir que os povos indígenas tenham espaço necessário ao desenvolvimento de seus projetos de futuro.

Segundo a FUNAI, apenas recentemente a sociedade começou a se conscientizar que os índios são parte integrante da vida nacional. Assim, os índios brasileiros participam da política do país elegendo candidatos, ajudando na elaboração de leis e compartilhando problemas relacionados ao meio ambiente, política, economia, saúde e educação. A afirmação do direito à diversidade cultural importa a reivindicação pelas populações indígenas de um espaço político próprio no seio do Estado e da nacionalidade. A conquista desse espaço supõe, por sua vez, o reconhecimento de níveis crescentes de participação das comunidades indígenas nas decisões que tenham impacto sobre o seu modo de vida.

De acordo com a FUNAI, a atual população indígena do Brasil é de aproximadamente 345.000 indivíduos, representando 0,2% da população brasileira. Este dado considera apenas aqueles que vivem em aldeias. Há, contudo, estimativas de que existam 190 mil vivendo fora das terras indígenas, inclusive em áreas urbanas.
A população indígena no País vem aumentando de forma contínua, a uma taxa de crescimento de 3,5% ao ano. Esse número tende a crescer devido à continuidade dos esforços de proteção dos índios brasileiros, queda dos índices de mortalidade, em razão da melhora na prestação de serviços de saúde, e de taxas de natalidade superiores à média nacional.

Existem cerca de 53 grupos ainda não contatados, além daqueles que esperam reconhecimento de sua condição indígena junto ao órgão federal indigenista FUNAI.
Cerca de 60% dos índios do Brasil vive na região designada como Amazônia Legal, mas registra-se a presença de grupos indígenas em praticamente todas as Unidades da Federação. Somente nos estados do Rio Grande do Norte, Piauí e no Distrito Federal não registra-se a presença de grupos indígenas.

Ainda segundo a FUNAI os índios brasileiros estão divididos em três classes: os isolados, considerados aqueles que “vivem em grupos desconhecidos ou de que se possuem poucos e vagos informes através de contatos eventuais com elementos da comunhão nacional”; os em via de integração, aqueles que conservam parcialmente as condições de sua vida nativa, “mas aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da comunhão nacional”; e os integrados, ou seja, os nativos incorporados à comunhão social e “reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições características da sua cultura”.

Segundo a legislação brasileira, o nativo adquire a plena capacidade civil quando estiver razoavelmente integrado à sociedade. Para que tal aconteça, é necessário que tenha boa compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional, conheça a língua portuguesa e tenha a idade mínima de vinte e um anos.