Agência reguladora é sonho antigo de Beto Richa, diz Welter

O deputado estadual Elton Welter (PT) disse que a criação de uma agência reguladora para a Copel e a Sanepar é um sonho antigo do governador Beto Richa (PSDB). "Quando foi deputado estadual, Beto Richa apresentou, em 1999, um projeto de lei que visava instituir uma agência estadual de controle e regulação das atividades concedidas."
 
Welter informa que o projeto de Richa já previa "a atuação da agência nas áreas de energia elétrica, compreendendo a geração, transmissão e distribuição; gás natural; água, saneamento, portos e aeroportos, transporte coletivo estadual, e ainda, na coleta e destinação de lixo, entre outras áreas." 
 
Em sua justificativa Beto Richa ressalta que “o presente projeto de lei visa dar transparência e legitimidade às ações desenvolvidas pelas entidades e órgãos no que diz respeito aos serviços públicos terceirizados, privatizados, concedidos, permitidos ou outras modalidades de gestão”. Reforça a intenção já exposta no art.6º, quando afirma que é competência da agência “cumprir e fazer cumprir, no Estado do Paraná a legislação e obrigações contidas nos contratos de privatizações”.
 
Apesar da solicitação do regime de urgência, o projeto não chegou a ser votado e foi arquivado ao final daquela legislatura. Jaime Lerner, já governador, enviou à Assembleia o projeto que transformou-se na Lei Complementar n° 94/2002, criando a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infra-Estrutura do Paraná. Para conferir, basta acessar o site da Alep.