Câmara aprova pontos de descanso para motoristas em rodovias
CCJ aprovou o parecer do Dep. Armando Vergílio (PSD-GO) às emendas que o Senado fez ao PL-785/11 obrigando a construção de pontos de apoio e descanso a motoristas nas rodovias federais geridas por empresas privadas.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (8), em caráter conclusivo, o parecer do deputado Armando Vergílio (PSD-GO) às emendas que o Senado fez ao Projeto de Lei 785/11. O projeto, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), torna obrigatória a construção de pontos de apoio e de descanso para motoristas nas rodovias federais administradas por empresas privadas.
O texto exige a construção, a cada 150 quilômetros, de estações de parada para qualquer tipo de veículo. A proposta originalmente aprovada pela Câmara, em abril de 2012, previa a construção de paradas apenas para caminhões de carga ou ônibus de passageiros, porém o Senado ampliou a exigência para todos os veículos.
O deputado federal Zeca Dirceu foi foi membro da comissão especial em defesa dos caminhoneiros e declarou que a medida é essencial para dar proporcionar melhores condições de trabalho para os motoristas. "É muito importante estipularmos repousos periódicos a cada fração de hora na estrada para que o motorista dirija descansado. Além de resguardar a sua vida, ele estará preservando a vida de outros motoristas", defendeu o parlamentar.
De acordo com as emendas do Senado, os pontos de apoio deverão oferecer serviços que garantam o conforto e a conveniência dos motoristas. Ficará a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir o que as instalações devem conter.
Tramitação
A matéria seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que seja votada também pelo Plenário da Câmara. As emendas já haviam sido aprovadas pela Comissão de Viação e Transportes.
Com informações do Portal da Câmara dos Deputados
