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A LDO e as piadas da oposição, por Zé Dirceu

Ao sancionar, ontem, a Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2012, a presidenta Dilma Rousseff, assim como todo o país, pode avaliar toda a hipocrisia do PSDB neste episódio. O partido quis impor o limite, irreal e irresponsável, de 0,87% do PIB ao déficit nominal, no atual cenário internacional. O limite comportaria todas as despesas, incluídos aí os gastos com os juros da dívida. Mas, na contramão, a mesma oposição quis dar, por antecipação, aumento real acima da inflação aos aposentados que ganham mais que o mínimo. Como explica o despacho da LDO, publicado hoje no Diário Oficial, um teto para o resultado nominal, num contexto em que o governo já trabalha com uma meta para superávit primário para o setor público, limita o campo de atuação da política monetária. No caso dos aposentados, o despacho justifica que não há como dimensionar a priori o montante de recursos a serem incluídos no projeto do orçamento. A presidenta também foi obrigada a vetar o parágrafo que não permitiria que as despesas com custeio crescessem mais que o crescimento dos investimentos. do ZeDirceu.com.br, leia mais na íntegra.

Ao sancionar, ontem, a Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2012, a presidenta Dilma Rousseff, assim como todo o país, pode avaliar toda a hipocrisia do PSDB neste episódio. O partido quis impor o limite, irreal e irresponsável, de 0,87% do PIB ao déficit nominal, no atual cenário internacional. O limite comportaria todas as despesas, incluídos aí os gastos com os juros da dívida. Mas, na contramão, a mesma oposição quis dar, por antecipação, aumento real acima da inflação aos aposentados que ganham mais que o mínimo.
 
Como explica o despacho da LDO, publicado hoje no Diário Oficial, um teto para o resultado nominal, num contexto em que o governo já trabalha com uma meta para superávit primário para o setor público, limita o campo de atuação da política monetária. No caso dos aposentados, o despacho justifica que não há como dimensionar a priori o montante de recursos a serem incluídos no projeto do orçamento. A presidenta também foi obrigada a vetar o parágrafo que não permitiria que as despesas com custeio crescessem mais que o crescimento dos investimentos.
 
Superávit e controle da dívida pública
A propósito da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vale dizer que o Brasil tem feito superávit.  O país tem, ainda, controle sobre sua dívida pública. Seria o único país, ao lado da Alemanha, a cumprir as normas do Banco Central Europeu, que recomenda déficit nominal inferior a 3% e dívida pública líquida inferior a 60% do PIB.
 
Digo isso para lembrar que os tucanos nunca fizeram superávit ou controlaram a dívida pública. Ao contrário: ela dobrou no governo Fernando Henrique Cardoso, apesar da venda das estatais e do aumento da carga tributária em 7% do PIB.
 
O nosso problema são os juros da dívida pública – baseada numa Selic de 12,5% ao ano – e os juros bancários. A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FECOMÉRCIO) calcula que, somente no 1º semestre desse ano, os juros corroeram em R$ 85,2 bi o poder de consumo das famílias, um aumento de nada menos que 75,6% em comparação ao pago (em juros) por elas em igual período do ano passado.
 
Ainda assim, os bancos públicos brasileiros são a garantia de crédito a juros internacionais e garantem a competividade de nossa economia e o aumento de sua produtividade, financiando os investimentos. Portanto, também é demagogia exigir a antecipação das emissões do Tesouro Nacional para capitalização dos bancos públicos. Pela proposta da oposição, o Tesouro precisaria pedir ao Congresso Nacional a autorização para emitir papéis para se capitalizar. Os próprios bancos públicos são contra a medida. E, na prática, sua adoção seria o paraíso dos especuladores.
 
Lágrimas de crocodilo
É com esses dados em mão que as cobranças dos partidários do PSDB, especialmente do senador Aécio Neves (MG), não passam de lágrimas de crocodilo. A proposta de impor limite de 0,87% do PIB ao déficit nominal e limite aos gastos de custeio com relação a investimentos num cenário de crise internacional só pode ser uma piada, ou demagogia. É risível, ainda, a exigência de reservas para aumento dos benefícios da previdência, que no governo FHC caíram e ainda perderam uma série de direitos. Quando esteve no governo, a oposição não parecia se condoer ao arrochar salários e benefícios.
 
Já, o ex-presidente Lula, ao contrário, ao aumentar o salário mínimo em termos reais todos os anos, mais de 70% durante seus dois governos, deu ao aposentado brasileiro dignidade, ao contrário dos tucanos que, em seus governos, a cada ano, além de não acompanharem sequer a inflação, ainda retiravam direitos dos aposentados.
 
Esses tucanos pensam que não temos memória.
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