97,9% dos municípios no Paraná têm plano diretor e estão aptos a receber recursos federais
Uma das principais condições para o município receber recursos federais e estaduais - atrávés do Ministério das Cidades e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano - é que tenha formalizado o seu plano diretor. E os municípios do Paraná fizeram a lição de casa: a Sedu aponta que 391 dos 399 municípios estão com os seus planos concluídos, atualizados ou em processo de elaboração. Segundo o Estatuto da Cidade, o plano diretor é obrigatório para municípios com população urbana superior a 20 mil habitantes. No Paraná, a exigência vale para todos os municípios que desejam se habilitar aos convênios de financiamentos de obras e ações de infraestrutura urbana, equipamentos e serviços disponibilizados pelo governo do Estado.
Uma das principais condições para o município receber recursos federais e estaduais – atrávés do Ministério das Cidades e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano – é que tenha formalizado o seu plano diretor. E os municípios do Paraná fizeram a lição de casa: a Sedu aponta que 391 dos 399 municípios estão com os seus planos concluídos, atualizados ou em processo de elaboração.
Segundo o Estatuto da Cidade, o plano diretor é obrigatório para municípios com população urbana superior a 20 mil habitantes. No Paraná, a exigência vale para todos os municípios que desejam se habilitar aos convênios de financiamentos de obras e ações de infraestrutura urbana, equipamentos e serviços disponibilizados pelo governo do Estado.