MINISTÉRIO DA SAÚDE VAI INVESTIR R$ 23 MILHÕES PARA ESTRUTURAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Ministério da Saúde vai destinar cerca de R$ 23 milhões para 350 municípios que se habilitarem para estruturar serviços farmacêuticos no âmbito do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS). A portaria que regulamenta a transferência de recursos foi publicada, quinta-feira (23), no Diário Oficial da União. Mais de R$ 38 milhões já haviam sido repassados para esta finalidade no início do ano.

Com o montante, os municípios poderão adquirir materiais para manutenção de serviços, mobiliários e equipamentos para estruturação das centrais de abastecimento farmacêutico e das farmácias localizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A medida tem como objetivo qualificar o processo de dispensação dos medicamentos, além de garantir o acesso ao cidadão.

Os gestores municipais interessados em pleitear o incentivo financeiro devem se inscrever por meio de https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/chamamentos-publicos/2023/chamamento-publico-sectics-no-1927-2023 [https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/chamamentos-publicos/2023/chamamento-publico-sectics-no-1927-2023] A seleção e o monitoramento de todo o processo serão realizados pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (SECTICS). Desde 2019, o Ministério da Saúde não realizava novas habilitações.

Para 2023, o valor do recurso de custeio (manutenção de serviços) será de R$ 24 mil para cada localidade, independente do porte populacional. Nos anos subsequentes, o ente receberá o recurso financeiro condicionado ao envio de dados da Assistência Farmacêutica. Já a verba de investimento (aquisição de mobiliários e equipamentos) é paga em uma única parcela e varia de R$ 25 mil a R$ 65 mil, de acordo com o tamanho da população da cidade.

Com o novo aporte de recursos, o ministério pretende habilitar 350 novos municípios de baixo e médio Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Até o final do ano, serão 3.858 municípios inscritos, que totalizará uma cobertura de cerca de 70% das cidades brasileiras.

A transferência da verba às cidades habilitadas se dará na modalidade fundo a fundo. De acordo com a portaria, será destinada uma quantidade de vagas para todos os estados brasileiros com IDHM baixo e médio, de acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano, elaborado pelo IPEA, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Fundação João Pinheiro (FJP).

A norma prevê ainda que são elegíveis as cidades com até 500 mil habitantes e que não tenham sido contempladas em portarias anteriores do QUALIFAR-SUS.

QUALIFAR-SUS

O Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (QUALIFAR-SUS), instituído pela Portaria GM/MS nº 1.214/GM/MS, de 13 de junho de 2012, cuja materialidade está atualmente disposta na Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, tem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.

O objetivo é habilitar 100% dos municípios brasileiros até 2027 e, para isso, o ministério tem articulado junto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), para que o programa ganhe cada vez mais capilaridade no território nacional.

EIXOS DO QUALIFAR-SUS

Cronograma:

Atividade

Data

Envio do formulário de inscrição

23 de novembro até 12 de dezembro de 2023

Seleção dos municípios e resultado final

Até 15 de dezembro de 2023

Publicação no D.O.U. da Portaria de Habilitação dos municípios selecionados

Até 22 de dezembro de 2023

Assinatura do Termo de Adesão ao Programa

De 15 a 24 de dezembro de 2023