TSE multa jornalão de MG por propaganda eleitoral antecipada de Serra
A ministra substituta do TSE Nancy Andrighi decidiu multar o "Estado de Minas" em R$ 7 mil devido a uma publicação de fez propaganda eleitoral antecipada em favor do candidato tucano José Serra, deste último sábado (10). Ainda cabe recurso. É a primeira vez nesta eleição que um jornal é multado pelo TSE por promoção de um candidato à Presidência. O jornalão Estado de Minas, um dos mais lidos em MG, é aliada de longa data de Aécio Neves. Andrighi julgou uma representação do Ministério Público Eleitoral contra reportagem publicada pelo jornal, no dia 10 de abril, que divulgou material publicitário produzido para o lançamento da pré-campanha de Serra. Segundo a ação, além da mera divulgação do material, o jornal publicou, no centro da página, fotografia dos banners, "verdadeiros anúncios de propaganda eleitoral", "em cores e formato próprios de propaganda paga". Esses banners tinham os dizeres: "Somos Aécio. Todos por Serra e Anastasia". "Aécio Neves aponta o caminho: Minas agora é Serra".
A ministra substituta do TSE Nancy Andrighi decidiu multar o "Estado de Minas" em R$ 7 mil devido a uma publicação de fez propaganda eleitoral antecipada em favor do candidato tucano José Serra, deste último sábado (10). Ainda cabe recurso. É a primeira vez nesta eleição que um jornal é multado pelo TSE por promoção de um candidato à Presidência. O jornalão Estado de Minas, um dos mais lidos em MG, é aliada de longa data de Aécio Neves.
Andrighi julgou uma representação do Ministério Público Eleitoral contra reportagem publicada pelo jornal, no dia 10 de abril, que divulgou material publicitário produzido para o lançamento da pré-campanha de Serra. Segundo a ação, além da mera divulgação do material, o jornal publicou, no centro da página, fotografia dos banners, "verdadeiros anúncios de propaganda eleitoral", "em cores e formato próprios de propaganda paga". Esses banners tinham os dizeres: "Somos Aécio. Todos por Serra e Anastasia". "Aécio Neves aponta o caminho: Minas agora é Serra".
"Nas montanhas de Minas, o caminho agora é Serra". No processo, o jornal argumentou que a reportagem era informativa, "amparada no direito de liberdade de informação e comunicação, garantido pela Constituição".
O título foi "Caravana para confirmar apoio", e o texto citava o fato de tucanos de Minas irem a Brasília para o lançamento da pré-candidatura. Nancy Andrighi entendeu que o jornal ultrapassou o limite da "simples manifestação de opinião" e fez propaganda eleitoral antecipada. "Embora o ato de divulgação de matéria jornalística sobre questões políticas não configure, por si só, propaganda eleitoral, nota-se sua caracterização no caso em exame", afirmou a ministra.
Clique aqui para ver a reportagem que motivou a decisão do TSE.
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