Novas regras mudam a concessão das carteiras de pescador profissional
A ministra da Pesca, Ideli Salvatti, anunciou as novas regras para o cadastramento dos pescadores artesanais. A renovação da carteira que era feita a cada três anos, passa agora a ser feita a cada dois anos. "O direito ao seguro, no entanto, depende ainda de uma série de exigências de órgãos como o Ministério do Trabalho", lembrou a ministra. A comprovação da produção por meio da nota de venda de pescado – que pode ser nota fiscal ou recibo – é mais um dos pré-requisitos para renovação do documento. Já o pescador que comercializar sua produção exclusivamente no varejo deverá apresentar a contribuição previdenciária. O MPA decidiu ainda suspender até 31 de dezembro deste ano as novas inscrições de pescadores no RGP para que sejam adotadas novas medidas de monitoramento do atual cadastro.
A ministra da Pesca, Ideli Salvatti, anunciou as novas regras para o cadastramento dos pescadores artesanais. A renovação da carteira que era feita a cada três anos, passa agora a ser feita a cada dois anos. "O direito ao seguro, no entanto, depende ainda de uma série de exigências de órgãos como o Ministério do Trabalho", lembrou a ministra.
A comprovação da produção por meio da nota de venda de pescado – que pode ser nota fiscal ou recibo – é mais um dos pré-requisitos para renovação do documento. Já o pescador que comercializar sua produção exclusivamente no varejo deverá apresentar a contribuição previdenciária.
O MPA decidiu ainda suspender até 31 de dezembro deste ano as novas inscrições de pescadores no RGP para que sejam adotadas novas medidas de monitoramento do atual cadastro.