Legislativo deve definir sobre posse de suplentes

Continua indefinido o impasse entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a posse de suplentes de deputados licenciados. Para o STF, o mandato pertence ao partido e não à coligação. Na Congresso Nacional prevalece entendimento contrário, de que o voto pertence à coligação.

Na minha avaliação, o imbróglio evidencia, mais uma vez, como a judicialização da política pode prejudicar a rotina do Poder Legislativo. O voto do eleitor deve ser determinante para legitimar candidatos eleitos para cargos titulares ou de suplência. O que deve valer é a coligação, que durante as eleições trabalhou em conjunto em torno de um objetivo único.

Se para um deputado ou vereador ser eleito vale o voto da coligação e não do partido, para assumir a vaga tem que haver o mesmo entendimento. O Congresso Nacional age de forma madura e acertada ao defender o direito de posse aos suplentes de deputados licenciados. Cabe apenas ao Legislativo o direito de legislar a fim de evitar qualquer tipo de judicialização.    

Impasse

O desentendimento teve início em dezembro do ano passado, quando o STF decidiu, por 5 votos a 3, a convocação do suplente do mesmo partido – e não da coligação. Para chegar ao novo entendimento, os ministros do Supremo levaram em consideração a regra da fidelidade partidária.

Na tarde de hoje, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente, o deputado Marco Maia (PT-RS) e o senador José Sarney (PMDB-AP), se reuniram com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso.  Na ocasião, os presidentes se comprometeram a tratar do assunto nos próximos dias, para que a solução venha das duas Casas. “Que venha do Legislativo pacificar esse entendimento”, defendeu Maia.