Para presidente do TSE, vagas de suplentes são das coligações

 Atenção deputado Elton Welter, que perdeu a vaga na Assembleia Legislativa para Gilberto Martin (PMDB), por um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que a vaga pertence ao partido, não a coligação.

De acordo com uma opinião bastante coerente do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, a vaga pertence à coligação. Neste caso, a vaga do deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), licenciado para ocupar cargo no primeiro escalão do Governo do Estado, pertence ao deputado Welter.

Lewandowski participou esta semana do encontro de presidentes de tribunais eleitorais do Brasil. Na ocasião ele falou da sua opinião sobre a polêmica de quem deve ocupar as vagas de deputados convocados para assumir pastas no governo municipal ou estadual: os suplentes do partido ou os da coligação.

“A vaga dos suplentes pertence à coligação, e não ao partido. Entendo que, embora as coligações se desfaçam a partir do momento em que se encerram as eleições, os efeitos das coligações se projetam no tempo”, afirma Ricardo Lewandowski.

Ele também garante que uma decisão final sobre o assunto está próxima. “Houve uma decisão liminar que entendeu que a vaga era do suplente do partido, e não da coligação, e foi tomada por uma maioria ocasional do plenário do Supremo Tribunal Federal”.

“Essa questão poderá ser amplamente discutida quando fomos julgar o mérito da questão. Acredito que, na próxima semana, a matéria estará decidida”, conta o presidente do TSE.