Fiscalização da entrada e saída de aviões particulares no País será reforçada

Dados sobre a entrada e saída de aeronaves estrangeiras privadas que realizam voos não remunerados serão compartilhados entre Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O acordo entre a Anac e a Receita foi assinado, na última quinta-feira (10). O objetivo é facilitar investigações e apreensões de aeronaves, além de intensificar o combate ao contrabando, ao narcotráfico e a voos irregulares.

A RFB terá acesso à base de dados das aeronaves cadastradas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), o que permitirá o confronto entre informações sobre propriedades e operadores de aeronaves. A Anac terá à sua disposição dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que deve aumentar a eficácia dos processos de multas e cobranças.  

A iniciativa se tornou possível quando a emissão da autorizações de sobrevoo, que eram  feitas manualmente em postos de serviços, passaram a ser realizadas pela internet com controle do Núcleo de Atendimento Técnico-Operacional (NAT) da Anac,  no Rio de Janeiro. 

A partir do sistema informatizado desenvolvido pela Anac, a RFB irá inserir os dados do termo de entrada e admissão temporária no próprio sistema da Anac, permitindo assim, um efetivo controle da permanência das aeronaves estrangeiras no País.