Bancada feminina pede recursos para aplicar Lei Maria da Penha
Participantes de debate sobre a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/06), promovido nesta terça-feira (22) pela bancada feminina da Câmara, afirmaram que faltam recursos nos orçamentos dos Poderes Executivo e Judiciário para implantar as ações previstas na legislação. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados no debate, dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 397 têm delegacias especializadas em violência contra as mulheres.
Participantes de debate sobre a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/06), promovido nesta terça-feira (22) pela bancada feminina da Câmara, afirmaram que faltam recursos nos orçamentos dos Poderes Executivo e Judiciário para implantar as ações previstas na legislação.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados no debate, dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 397 têm delegacias especializadas em violência contra as mulheres.
As deputadas Fatima Bezerra (PT-RN) e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), entre outras integrantes da bancada feminina, afirmaram que, embora a lei esteja em vigor há cinco anos, também não foram implantados os juizados, núcleos da Defensoria Pública e promotorias especializados em violência contra as mulheres.
O coordenador da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Eduardo Dias, disse que não faltam recursos. “A lei é muito recente, e o governo está dando prioridade para o seu cumprimento”, afirmou. Segundo ele, nos últimos três anos, R$ 70 milhões foram aplicados em ações destinadas a democratizar o acesso à Justiça no País. Desse valor, R$ 34 milhões foram voltados para o cumprimento da Lei Maria da Penha.