Movimento apresenta proposta para projeto da Defensoria Pública

O Movimento Pró-Defensoria Pública do Paraná encaminhou à Secretaria Estadual da Justiça um conjunto de sugestões ao projeto de lei que regulamenta a Defensoria Pública. As propostas defendem a criação de uma defensoria popular e autônoma, do ponto de vista político e financeiro.

Entre as sugestões estão a inclusão de mecanismos de participação da sociedade civil na gestão e fiscalização da defensoria; a convocação de audiências públicas e a manifestação da Ouvidoria Externa sobre questões pertinentes à cidadania.

O documento também propõe concurso público obrigatório para ingresso na carreira de defensor público, servidores e estagiários. Outra sugestão é que as contas da instituição sejam submetidas à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado.

Para o deputado Tadeu Veneri, integrante do Movimento e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, disse que a contribuição da sociedade é fundamental para que o Paraná compense os mais de vinte anos de atraso na regulamentação da Defensoria Pública com a criação de uma instituição verdadeiramente voltada à promoção da cidadania.

Uma das mudanças propostas ao texto prévio apresentado pela Secretaria de Justiça diz respeito à escolha do Ouvidor Geral da Instituição. A sugestão do Movimento é para que o Ouvidor seja escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira de Defensor Público, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de dois anos, com direito à uma recondução para o cargo.

Conforme a proposta do Movimento, a lista tríplice será formada em votação realizada entre os 50% (cinqüenta por cento) dos membros do Conselho Permanente de Direitos Humanos – COPED que são escolhidos entre as organizações não-governamentais ligadas à defesa dos Direitos Humanos. Caso o Conselho Permanente de Direitos Humanos esteja inativo, por qualquer motivo, o Conselho Superior editará normas regulamentando a forma de sua elaboração, que deverá, obrigatoriamente, observar a necessidade de vinculação com a questão dos Direitos Humanos.

O Movimento também sugere a criação de vários núcleos de atendimento à população: Núcleo de Direitos Humanos; Núcleo de Conciliação e Mediação de Conflitos; Núcleo de Reconhecimento de Paternidade; Núcleo da Defensoria Pública Itinerante; Núcleo da Infância e Juventude; Núcleo de Assuntos Penitenciários; Núcleo de Entidades Familiares e Núcleo de Moradia.