Municípios precisam apresentar contas de gestão do “Bolsa Família”

Quero alertar os municípios paranaenses para que prestem contas sobre a gestão de recursos vinculados programa ao Bolsa Família aplicados em 2009. O prazo se encerra dia 31 de março e as prefeituras. Preocupa-me o fato, porque quem não apresentar as informações corre o risco de perder a verba, já a partir de abril. Ainda mais com base nos dados do Ministério do Desenvolvimento Social. Segundo o órgão, apenas um terço dos municípios prestaram contas sobre a gestão de recursos vinculados ao Bolsa Família aplicados em 2009.

Mensalmente, o governo repassa cerca de R$ 24 milhões a municípios que alcançam bons resultados, segundo o Índice de Gestão Descentralizada Municipal. O índice monitora o cumprimento das condicionalidades do programa como frequência à escola e a manutenção de um cadastro atualizado dos beneficiários.
 
Os recursos devem ser aplicados em ações administrativas do programa, como acompanhamento das famílias cadastradas, atendimento das demandas solicitadas pelo ministério e na implementação de programas complementares ao Bolsa Família, como capacitação profissional, geração de trabalho e renda e alfabetização de adultos.

Das 5.565 prefeituras, 1.852 prestaram contas, mas somente 701 foram aprovadas pelos conselhos até 17 de março. Se o colegiado não apreciar as contas, ou aprová-las parcialmente, o município ficará impedido de receber o IGD-M e só voltará a ter acesso ao recurso quando o problema for resolvido. O gestor do Fundo Municipal de Assistência Social precisa registrar a apresentação de contas no sistema informatizado do ministério e o conselho indica a sua aprovação.