Novas regras para concessão de radiodifusão serão elaboradas pelo governo

Estou atento às discussões sobre as novas regras para as concessões de rádio e tv.  Ontem, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que o governo, a Câmara e o Senado vão elaborar um plano para implantar a regulamentação. O objetivo, segundo o ministro, é assegurar mais transparência e evitar o uso de ‘laranjas’ nos processos de radiodifusão.

Em março, a Folha de São Paulo divulgou uma reportagem afirmando a existência de comércio ilegal de concessões de rádio e TV no País. A matéria também apontou para o uso de laranjas, emprestando o nome e acobertando a identidade dos verdadeiros donos das emissoras.

A proposta de trabalho conjunto prevê a criação de grupos técnicos no na Câmara e no Senado vão para elaborar as novas regras. Entre os novos critérios em estudo está a exigência de que os candidatos às concessões apresentem cópias das declarações do Imposto de Renda e comprovem capacidade financeira. O assunto será novamente discutido no dia 27 de abril, em audiência pública no Senado.