Fiscalização será mais rigorosa nos aeroportos brasileiros

Como titular da Comissão de Viação e Transportes, aprovei, nesta quarta-feira (13), ao lado dos demais colegas integrantes do grupo, Projeto de Lei 1396/03, do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que determina a instalação de equipamentos de segurança e a atuação de equipes de inspeção nos aeroportos. A proposta quer identificar a presença de produtos perigosos explosivos e armas junto aos passageiros, bagagens ou cargas. O projeto inclui ainda dispositivo ao artigo 21 do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86).

Com a proximidade dos próximos eventos esportivos no Brasil – Copa 2014 e Olimpíadas 216, no Rio de Janeiro -, nada mais salutar do que tratarmos da questão da segurança em nossos aeroportos. Mais do que isso, estamos tratando do aspecto da prevenção. Afinal, o Brasil receberá centenas de milhares de visitantes nesse período e ficará no centro das atenções do mundo.

Paralelo ao projeto, foi aprovado o substitutivo que incorpora dispositivos dos projetos de lei apensados: 1502/03, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), de teor semelhante; e 382/07, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prevê que o procedimento de vistoria seja efetuado por agente público, e não por funcionário de companhia aérea.