TRT do Paraná terá quadro de juízes ampliado

A composição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, com sede em Curitiba,  será ampliada. O quadro de juízes passará de 28 para 31, bem como serão criados 7 cargos em comissão e 12 funções comissionadas neste TRT.  O aumento do efetivo foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), além de oito projetos de lei que criam 56 varas trabalhistas em oitos estados e a proposta que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho, em Curitiba, capital do Paraná.

Neste caso, a matéria teve como relator o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). As propostas criam ainda 709 cargos, entre efetivos, funções comissionadas, cargos em comissão e vagas destinadas a juízes.

Todas as propostas receberam pareceres favoráveis dos relatores na CCJ. Os textos, aprovados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação, ainda serão votados pelo Plenário. Há um consenso entre os deputados de que a criação das varas deve atender  o aumento da demanda da justiça trabalhista.

Essa elevação, alegam os parlamentares, foi provocada provocado pela aprovação da Emenda Constitucional 45, de 2004, que incluiu novas atribuições e exigiu celeridade na tramitação dos processos.