Lewandowski defende fim das doações de empresas às campanhas eleitorais

O debate sobre a reforma política segue provocativo no Congresso Nacional, em Brasília. Ontem (quinta-feira, 14), em audiência pública realizada na Comissão Especial da Reforma Política, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, colocou mais lenha nessa fogueira.

De maneira firme, ele defendeu o fim das doações de empresas às campanhas eleitorais. Lewandowski acredita que a reforma política seja baseada, em sua amplitude, no fim desse tipo de financiamento.

O presidente do TRE defende também a imposição de limites para gastos eleitorais; o fim das coligações para eleições proporcionais, além da adoção de uma cláusula de desempenho que impeça a existência de partidos sem consistência política e ideológica.

As eleições do ano passado, lembrou, contabilizaram um valor ínfimo de doação individual, estimado em R$ 736 mil. “Mas é é possível aumentar esse número simplificando as regras de financiamento e a doação via cartão de crédito”, disse Lewandowski. E completou: “O que interessa à democracia é a pulverização das contribuições, não a concentração, que leva a distorções seríssimas.”

O ministro também sugeriu a fixação de um limite para os gastos das campanhas – em 2010, os custos chegaram a R$ 3,363 bilhões. “Se for adotado o financiamento público, é imprescindível que coloquemos um teto nos gastos. Não podemos onerar os contribuintes com gastos desnecessários”, declarou.