Sem as mudanças do governo, Código Florestal deve degradar 8% do território brasileiro

O governo e a bancada do PT insistem, com razão, na necessidade de estender-se ao novo Código Florestal,  a preservação das reservas legais às propriedades de agricultura familiar, que hoje somam 85% do número de domínios agrícolas no Brasil. Isso porque, o relator da Aldo Rebelo (PCdoB) e os ruralistas defendem o alcance das reservas legais único e exclusivamente para propriedades de até quatro módulos fiscais em áreas de preservação permanente (APPs).

Segundo cálculos do Ministério do Meio Ambiente, se essa proposta for aprovada, na íntegra, sem as alterações propostas pelo governos, mais de 8% do território brasileiro, o equivalente a 123 vezes a área do Distrito Federal,  serão degradados ou deixaram de ser recuperados em reservas legais. Nesse caso, o passivo ambiental nos terrenos que deveriam estar preservados, como manda a lei, é de 71 milhões de hectares, conforme um levantamento feito pelo Ministério do Meio Ambiente — ou seja, do tamanho da Itália e do Paraguai juntos.

O destino dessas áreas é o que vem travando a votação do Código Florestal na Câmara, num embate até agora sem saída entre o governo e o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Se forem incluídos os desmatamentos nas reservas legais de propriedades com mais de quatro módulos fiscais, o passivo de vegetação chega a 83 milhões de hectares. Para a definição de reserva nas grandes propriedades, já existe consenso entre o relator e a Casa Civil.

A votação do Código Florestal no plenário da Câmara ficou para a próxima terça-feira, por causa da possibilidade concreta de derrota do governo. Aldo mudou o relatório final, fez concessões nas novas regras da legislação, mas manteve regras mais brandas para propriedades de até quatro módulos fiscais e abriu brecha para que as áreas consolidadas pela agricultura, inclusive às margens de grandes rios, possam continuar ocupadas e desobrigadas de recuperação das matas nativas. Para o governo, os dois pontos são inaceitáveis. A Casa Civil quer que apenas os agricultores familiares sejam dispensados de recompor a reserva legal. No caso das áreas consolidadas em APPs, o governo cobra maior clareza sobre quais exceções serão aceitas na nova lei.

Encostas

De acordo com o que foi proposto até agora, o novo Código Florestal poderá isentar de recomposição 30 milhões de hectares de reserva legal, principalmente na Amazônia e no Cerrado. Essa é a área ocupada em reservas de propriedades de até quatro módulos fiscais e de imóveis maiores, na mesma faixa correspondente. O relatório de Aldo Rebelo isenta as propriedades menores de recuperar a vegetação degradada. Os imóveis com mais de quatro módulos podem excluir áreas equivalentes a esse tamanho do cálculo para a recomposição da mata nativa, conforme o texto de Aldo.

O último substitutivo do deputado lançou dúvidas sobre quais áreas consolidadas serão permitidas em APPs. Cultivos como café e maçã, em regiões de encosta, estariam liberados porque é uma característica desse tipo de cultura. O benefício se estenderia às plantações às margens de grandes rios, o que pode abrir espaço para um desmatamento ainda maior. O levantamento do MMA mostra um deficit de 41 milhões de hectares de vegetação em APPs. Em todo o país, as áreas degradadas somam 200 milhões de hectares, segundo a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), ligada diretamente à Presidência da República. A SAE tem um programa específico para a recuperação dessas áreas.