Cidades serão obrigadas a elaborar plano diretor para evitar ocupações irregulares

A falta de planejamento das cidades sempre foi um grande problemas para os administradores públicos e responsável, em boa parte, pelos resultados alarmantes causados por tragédias naturais, como as enxurradas ocorridas, recentemente, na região Serrana do Rio de Janeiro, causando a morte de muitas pessoas em razão dos deslizamentos de terra.

Por conta disso, uma proposta do Senado (PLS 23/11) pretende alterar o Estatuto das Cidades, para pressionar as cidades com áreas de risco a elaborarem e aprovarem um plano diretor, no prazo de cinco anos, como forma de evitar desastres provocados por ocupação irregular do solo. A proposta é do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e deverá ser votada na quarta-feira (11) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em caráter terminativo. O projeto tem parecer favorável do relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Lindbergh entende que a ocupação de áreas de risco, como encostas de morros e várzeas de rios, não ocorre apenas nas grandes cidades, mas também nas pequenas, que não são obrigadas a aprovar um plano diretor de ordenamento territorial.

Para o senador, o combate à ocupação irregular do solo é o principal instrumento de prevenção de tragédias como a ocorrida na região serrana do estado do Rio de Janeiro, no início deste ano. O senador acredita que um plano diretor de conteúdo simplificado conteria a ocupação das áreas de risco em cidades menores.

“A rigor, toda a ocupação do território nacional deveria ser planejada, mediante a aprovação de planos diretores municipais, orientados por planos estaduais e federais de ordenamento territorial”, disse o senador Lindbergh.