Chamadas de telefones fixo terão custo de ligação local para 560 municípios

Usuários de linhas de telefone fixo de 39 regiões metropolitanas e três regiões integradas de desenvolvimento poderão realizar, a partir deste sábado (28), chamadas a custo de ligação local para municípios que apresentem continuidade geográfica e mesmo código de área nacional (DDD).

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a medida beneficiará, direta ou indiretamente, até 68 milhões de pessoas em todo o Brasil, em cerca de 560 municípios. No Paraná, serão beneficiadas Curitiba, Londrina e Maringá. Esta era uma reivindicação antiga do deputado Zeca Dirceu junto à Anatel.

De acordo com a Agência, o novo Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) amplia os critérios de definição de áreas locais, que passa a abranger o conjunto de municípios pertencentes a uma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento (Ride) que tenham continuidade geográfica e mesmo DDD.

O regulamento também estabelece que as novas situações que se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana ou em decorrência de solicitação fundamentada por parte da concessionária de telefonia fixa na modalidade do serviço local serão revistas anualmente. As revisões de configuração da área local resultante da criação ou da alteração de regiões metropolitanas ou de Rides ocorrerão junto com as revisões quinquenais dos Contratos de Concessão. Os valores de ligações entre fixos e móveis – e vice-versa – não sofrerão mudanças com as alterações de áreas locais.