Projeto garante cota em universidades federais para estudantes de baixa renda

Os estudantes de baixa renda vão garantir o direito a cotas de ensino nas universidades federais brasileiras. Essa é a propostas do Projeto de Lei 924/11, em trâmite na Câmara, que reserva 15% das vagas dos cursos de graduação em universidades federais para pessoas com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo.

A proposta cria o Programa Universidade Social, vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Quem for beneficiado deverá cumprir requisitos acadêmicos estabelecidos pelo MEC e terá um tempo limite para se formar: uma vez e meia o tempo de duração do curso.

Segundo justificativa do projeto, os atuais programas de inclusão universitária têm critérios complexos que podem gerar distorções nos benefícios. Desse modo, conforme a proposta, a condição econômica do cidadão é um parâmetro mais objetivo e pode “amenizar” os erros.

A proposta não vai contra o ProUni (Programa Universidade para Todos, estabelecido na Lei 11.096/05), específico para universidades privadas, e o Programa Diversidade na Universidade (Lei 10.558/10), para promover o acesso de afrodescendentes e índios ao ensino superior.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.