Caixa Econômica Federal desiste de recorrer em processos de baixo valor
A Caixa Econômica Federal firmou acordo com o STF em que desiste de recorrer em processos de baixo valor e nos casos em que a matéria já esteja pacificada pelo tribunal. O banco foi apontado como o segundo maior litigante da Justiça brasileira, figurando em 8,5% de todos os processos que tramitam no país, em levantamento recente do Conselho Nacional de Justiça. O maior litigante é o INSS. A mudança já começa a valer a partir da próxima segunda-feira,6. Um dos temas onde haverá desistências é o FGTS. Logo de início, o acordo resultará na desistência de 500 processos em que o banco é o recorrente. Ainda restarão cerca de 100 processos, a maioria em temas que já foram admitidos com repercussão geral. Um dos exemplos é a questão da correção das cadernetas de poupança nos planos econômicos que vigoraram entre 1986 e 1991. Peluso já afirmou que pretende colocar o assunto em pauta em junho.
A Caixa Econômica Federal firmou acordo com o STF em que desiste de recorrer em processos de baixo valor e nos casos em que a matéria já esteja pacificada pelo tribunal. O banco foi apontado como o segundo maior litigante da Justiça brasileira, figurando em 8,5% de todos os processos que tramitam no país, em levantamento recente do Conselho Nacional de Justiça. O maior litigante é o INSS.
A mudança já começa a valer a partir da próxima segunda-feira,6. Um dos temas onde haverá desistências é o FGTS. Logo de início, o acordo resultará na desistência de 500 processos em que o banco é o recorrente. Ainda restarão cerca de 100 processos, a maioria em temas que já foram admitidos com repercussão geral. Um dos exemplos é a questão da correção das cadernetas de poupança nos planos econômicos que vigoraram entre 1986 e 1991. Peluso já afirmou que pretende colocar o assunto em pauta em junho.
O presidente do STF, Cezar Peluso, afirmou que o gesto da Caixa estabelece uma nova postura da administração pública e que o acordo poderá servir de exemplo para que outros órgãos e também empresas privadas façam o mesmo. “Acho que as empresas privadas têm até mais liberdade de decisão que os órgãos estatais ou paraestatais”, disse Peluso.