MP quer acessibilidade em todas as escolas do Paraná

 O promotor da Vara de Proteção à Infância e Juventude, Fuad Faraj, determinou que todas as escolas das redes municipal e estadual passem por inspeção. Objetivo será verificar a acessibilidade a portadores de deficiência. Ainda no início dessa semana, o juiz da 3ª Vara Cível Guilherme Frederico Hernandes Denz, determinou que, em 60 dias, o governo do Estado apresente projeto de obra para garantir a acessibilidade na Escola Estadual Eugênio Malanski, em Ponta Grossa, e que – dentro de um ano – execute as obras, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

A decisão é fruto de ação civil pública, também movida pelo promotor. “Ingressei com ação civil pública há cerca de 15 dias. A decisão, ainda em caráter liminar, saiu no último dia 13. A motivação para o ingresso da ação partiu da situação sofrida por uma adolescente que, ao procurar o MP, relatou que estava sendo prejudicada pela falta de acesso na escola a pessoas com deficiência física. É o que chamo de bullying oficial”, lembra Faraj, em entrevista ao Diário dos Campos.

De acordo com o despacho do juiz, “é dever do Estado, não acobertado pelo manto da discricionariedade administrativa, elaborar prédios públicos, notadamente escolas públicas, dotados de infraestrutura necessária para atender às pessoas portadoras de necessidades especiais”.

Com base na decisão liminar, o promotor adianta que deverá – após a inspeção – mover outras ações civis públicas, para as instituições em que não forem verificadas condições de acessibilidade, após a inspeção. Paralelamente a isso, o promotor promete encaminhar ofício ao secretário de Estado da Educação (Flávio Arns) propondo a elaboração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), em que haja o comprometimento do Estado em realizar as obras necessárias para regularizar todos os problemas referentes à acessibilidade.

“O TAC deverá conter os prazos em que as obras deverão ser executadas e, ainda, preverá multa, em caso de descumprimento. Queremos tudo documentado e contamos com a sensibilidade do secretário. Quero crer que os novos gestores mostrarão a que vieram, pois não podemos mais nos contentar com discurso bonito e propaganda vistosa. Isso não resolve os problemas de milhares de crianças que, hoje, estão afastadas do acolhimento do ambiente escolar pelo chamado ‘bullying oficial’, que foi o que aconteceu com essa adolescente que procurou o MP”, ressalta.