Avançam articulações para votação da emenda 29

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), apresentou na última quarta-feira (10) ao colégio de líderes uma proposta para que até outubro seja votada a emenda 29, que fixa os percentuais a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios.

Considero extremamente urgente e necessária a votação desta matéria. Não é de hoje que a saúde pública enfrenta dificuldades no Brasil. Dos serviços públicos, é o que tem mais queixas e insatisfações registradas pela população.

Ainda há, por parte da população, uma grande dificuldade para acessar os principais serviços da área da saúde. Essa dificuldade se dá devido à falta de uma regularização dos investimentos em saúde por parte dos estados.

Vale ressaltar que, há uma década, os municípios investiam em torno de 8% do seu orçamento em saúde. Hoje, já estão investindo em torno de 26%. Esta mesma evolução não ocorreu nas outras esferas da federação. O Paraná, por exemplo, investe muito pouco em saúde, não chegando a investir nem 8% do orçamento estadual.

A regularização da emenda 29 equaciona essa situação, pois deixa mais claro quais são as obrigações dos três entes da federação e determina o que pode ser caracterizado como gasto em saúde.

"Eu apresentei uma proposta de votações aos líderes que vai até o início do mês de outubro, que prevê a votação de medidas provisórias, projetos de leis, PECs e também a discussão sobre a saúde, que cria a emenda 29. A proposta foi debatida, não tivemos um acordo por todos os líderes, mas devemos retomar a discussão na próxima semana. Eu acho que a expectativa é que essa proposta seja aceita pelo governo, pelas lideranças e possa a partir disso dar ritmo às votações à Câmara", disse o presidente Marco Maia.