Projeto de Zeca Dirceu propõe mais transparência nas negociações com o exterior

 O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) protocolou, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que propõe modificações no Código Tributário Nacional. A sugestão é esclarecer e expor mais as informações sobre exportações e importações. Dar transparência nos procedimentos entre a Receita Federal e a indústria nacional – setor produtivo -, para que dados referentes ao comércio exterior sejam divulgados de forma esclarecedora.

 “Com a divulgação de mais informações sobre as importações e exportações, o monitoramento será exposto, o que gerará práticas de defesas comerciais mais eficazes”, afirmou Zeca Dirceu.

 A indústria brasileira vem perdendo competitividade para as importações, principalmente, dos países asiáticos, os quais possuem preços inferiores aos custos da produção brasileira. A falta de informações sobre este tipo de operação, por parte da Receita Federal, dificulta o entendimento diante do processo aplicado hoje. “Isso gera prejuízos e não gera empregos” , acrescentou o deputado.

Zeca Dirceu relembrou da nova política industrial, anunciada pelo governo no início do mês de agosto, pelo Plano Brasil Maior, que prevê mecanismos de defesa comercial. “Este projeto de lei vem a complementar as ações que o governo já vem executando para proteger a empresa nacional”, concluiu o parlamentar.