Aprovamos na Câmara o Estatuto da Juventude, que define políticas para jovens

Aprovamos, no plenário da Câmara, nesta quarta-feira (5) o projeto de Lei (PL 4529/04), que cria o Estatuto da Juventude. O Estatuto da Juventude prevê princípios e diretrizes para a implementação de políticas públicas para jovens entre 15 a 29 anos. O projeto segue para análise do Senado.

O texto aprovado prevê a proibição de propaganda de bebidas alcoólicas em locais frequentados por menores de 18 anos e a constituição de Conselhos de Juventude, responsáveis pelas políticas regionais. A proposta garante ainda a jovens estudantes o direito à meia-entrada em eventos artísticos e de entretenimento e lazer em todo o território nacional. Hoje, a meia-entrada é regulamentada por legislações estaduais.

Fonte: Portal do PT na Câmara