Reunião discute reajuste do Plano Judiciário, hoje em Brasília

 O Projeto de Lei 6613/09, que discute sobre o reajuste do Plano Judiciário será tema da reunião mensal desta terça-feira, 25, da Comissão de Finanças e Tributação, do qual sou suplente. O Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, se fará presente.

Uma resposta, quem sabe uma solução para todos que, fim de setembro, me procuraram no escritório regional, em Umuarama. Durante o encontro o pedido de averiguação e ajuda na aprovação do processo foi ressaltado, uma vez que o Projeto tramita desde 2009.

 “Nós precisamos da participação do deputado Zeca nesse processo de negociação; existem muitas informações que não estão sendo divulgadas; acreditamos muito no Deputado, estamos confiantes no empenho dele a nosso favor e que ele poderá nos trazer  informações verdadeiras”, destacou o funcionário público federal, Sérgio Furlan.

Conheçam a seguir o que o Projeto sugere.

Projeto reestrutura carreiras de servidores do Judiciário

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6613/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário. De acordo com a proposta, o vencimento básico do analista judiciário no início de carreira será de R$ 6.855,73 e, no final de carreira, de R$ 10.883,07. A esse valor é acrescida a Gratificação Judiciária (GAJ), que corresponde a 50% do vencimento básico do servidor, além de vantagens pecuniárias.

Somadas as gratificações, a remuneração inicial do analista judiciário passará dos atuais R$ 6 mil para cerca de R$ 10 mil. A remuneração do mesmo cargo em final de carreira vai de R$ 10 mil para cerca de R$ 16 mil.

O projeto é necessário porque a remuneração do analista judiciário está defasada, foi tomado como referência, na elaboração do projeto, as carreiras de nível superior do Executivo e do Legislativo, que têm remunerações variando entre R$ 12 mil e R$ 18 mil para os níveis inicial e final.

O projeto altera a Lei 11.416/06, que trata das carreiras dos servidores do Judiciário. Aposentados e pensionistas também serão beneficiados pela proposta.

Funções comissionadas

O projeto torna obrigatória a redução dos gastos com o pagamento de funções comissionadas pagas pelos órgãos do Poder Judiciário da União. Esses órgãos terão o prazo de um ano, a partir da entrada em vigor da nova lei, para promover medidas de racionalização de suas estruturas administrativas e a consequente redução dos gastos.

A proposta também extingue a possibilidade de opção pela remuneração do cargo efetivo para os servidores designados para funções comissionadas. A estimativa é de que essa medida represente redução de 35% nos gastos.

 Política remuneratória

Também está prevista no projeto uma política remuneratória para os servidores do Judiciário. A proposta estabelece que o maior vencimento básico dos servidores, acrescido da respectiva gratificação judiciária, fica limitado a 75% do subsídio de juiz federal substituto.

 O projeto ainda confere fé pública em todo o País às carteiras de identidade funcional emitidas pelo Poder Judiciário da União. Isso beneficiará especialmente os servidores que desempenham atividade externas, como os oficiais de Justiça.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com Assessoria Câmara Federal