Nota à Imprensa do PT/PR sobre o tarifaço do governo Beto Richa

 O presidente do Partido dos Trabalhadores do Paraná, deputado Enio Verri, em nome Diretório Estadual do PT, vem manifestar sua contrariedade e preocupação com a aprovação do Projeto de Lei do govenador Beto Richa (PSDB) que institui o tarifaço nas taxas do Detran a partir do início de 2012.

O PT Paraná considera ABUSIVA, além de desnecessária, ilegal e prejudicial a majoração das taxas, proposta pelo governo e aprovada pela Alep:

1) ABUSIVA pois sobrecarrega a população com reajustes extratosféricos, que alcançam 271%; 

2) Desnecessária porque o Detran apresenta consistente solidez financeira, com superávit médio de R$ 150 milhões/ano; 

3) Ilegal pois constitui, na prática, a transformação do Detran em um instrumento arrecadador;

4) Prejudicial uma vez que irá aumentar significativamente o custo do transporte no estado.

A lei também representa um aumento desproporcional – e perigoso – do poder do govenador. A essência do Projeto se constitui na entrega ao Executivo de um legítimo "cheque em branco", uma vez que o texto não garante a destinação das receitas para a área de segurança pública.

Tal qual um "rolo compressor", o Executivo ainda minou as atribuições da Alep e transformou o legislativo num braço assustadoramente subserviente do seu poder.

O reajuste não beneficia ninguém, a não ser o próprio governo. A gestão Richa retira do Detran a qualidade de "prestar serviço à população" e insere o órgao num novo patamar, o de "prestar serviço ao governo".

O PT avalia que o Paraná regrediu perigosamente. A prática do governo Beto Richa remete a uma política de totalistarismo disfarçado de "bom-mocismo" somado a muito Photoshop midiático.

O Partido dos Trabalhadores do Paraná expressa sua preocupação em favor de tarifas justas e serviços eficientes no Detran, da retomada da legitimidade da Assembleia Legislativa como representante legítimo dos interesses da população e da diminuição das desigualdades sociais e regionais do Paraná.

Curitiba, 9 de novembro de 2011.

Enio Verri – Presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do Paraná .