Cuidados com o setor têxtil nas definições da MP540

Nesta semana, junto com a Frente Parlamentar da Indústria Têxtil, onde sou vice-coordenador, foi realizada uma reunião com o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Roland, onde foram apresentados os anseios e necessidades do setor têxtil, no que se refere à tributação, a fim de buscar soluções.

Mais uma vez, deixamos claro o sentimento que há no setor de confecção do país, de insatisfação no movimento que houve sobre a desoneração da folha de pagamento. Movimento este, que está muito correto, no seu caminho, na sua intenção, mas que pecou um pouco quando zerou a alíquota de 20% do INSS. Isso estabeleceu uma alíquota de 1,5% no faturamento. Por mais que grande parte das empresas do setor de confecção tenha sido beneficiada, uma parcela expressiva delas, pela sua característica de produção ou por terem terceirizado sua linha de produção, acabaram tendo prejuízo no momento da medida. E nós, da Frente Parlamentar, queremos que todas sejam beneficiadas, com a medida do Plano Brasil Maior.

O Governo ter criado o Comitê de Competitividade do setor, que articula uma série de medidas, através de diálogos permanentes com as entidades representativas do setor têxtil e de confecção, é um grande passo. Destas articulações surgiram várias linhas de financiamento como o BNDES Progeren (Programa BNDES de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda) que está, pela primeira vez na histórica, disponibilizando capital de giro, através do BNDES.

Um exemplo foi o volume disponível para empréstimos que saltou de R$ 3,4 bilhões para R$ 10,4 bilhões. A taxa de juros hoje está entre 10 e 13% ao ano, com prorrogação de prazo de pagamento de 36 meses. Outra medida vem do Programa Reintegra (Brasil Maior), que está possibilitando, para quem exporta produto têxtil de confecção, um benefício de R$ 3,00 a cada R$100,00 exportados. Além disso, o próprio BNDES Inovação está beneficiando e setor têxtil com linhas de financiamento para processos de inovação, dentro do setor fabril de cada empresa, com juros 4% ao ano.

Estas são algumas das medidas positivas que estão sendo adotada e fizemos questão de, através da Frente Parlamentar da Indústria Têxtil, agradecer e reconhecer as medidas adotadas pelo Governo Federal.

Outras medidas que merecem destaque são as de defesa comercial, os resultados são bastante expressivos e a confecção está sendo bastante beneficiada. Um exemplo: o Brasil conseguiu sete autorizações de medidas antidump, favorecendo o setor têxtil, que tem o segundo maior número de medidas antidump consolidadas no país. Com isso, o Brasil está se protegendo dos produtos importados com mecanismos inadequados e irregulares.

O Ministério de Indústria e Comércio trabalha para o não licenciamento automático de produtos importados, através de um convênio com o Inmetro. Está havendo um maior rigor das análises de qualidade e especificações do produto importado, através da Receita Federal e Inmetro.

 Há uma série de medidas, uma série de avanços que já estão dando certo e outras que ganham aperfeiçoamento, para que todas as empresas de confecção sejam beneficiadas.

 A discussão não termina aqui, a MP 540, que trata desse assunto, vai ser votada ainda no Senado e é passiva de emenda. Nós estaremos voltando na semana que vem no Ministério, para uma reunião especificamente sobre as questões tributárias, e até o fim do ano outra já está marcada com a Frente Parlamentar e com todo o setor.